PORTARIA GM/MPO Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 424.419.074,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 424.419.074,00 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil e setenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 331300.000
0032 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal04 331300.000
F3-ODC19001000300.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 331700.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal04 331700.000
F3-ODC19001000700.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 3311.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 3311.000.000
F3-ODC190010001.000.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 3312.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 3312.000.000
F3-ODC190010002.000.000
TOTAL - FISCAL3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.000.000

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84634.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 84634.000
S3-ODC1900100034.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE34.000
TOTAL - GERAL34.000

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes19 331100.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal19 331100.000
F3-ODC19001000100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 3315.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 3315.000.000
F3-ODC190010005.000.000
TOTAL - FISCAL5.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.000.000

26000 - Ministério da Educação

26105 - Instituto Benjamin Constant

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0033Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio de Janeiro28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

26000 - Ministério da Educação

26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0029Benefícios de Legislação Especial - No Estado da Bahia28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

26000 - Ministério da Educação

26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84635.541
0909 0536 0032Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Espírito Santo28 84635.541
S3-ODC1900100035.541
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE35.541
TOTAL - GERAL35.541

26000 - Ministério da Educação

26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0052Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Goiás28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

26000 - Ministério da Educação

26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84620.909
0909 0536 0041Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Paraná28 84620.909
S3-ODC1900100020.909
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE20.909
TOTAL - GERAL20.909

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8465.095
0909 0536 0026Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Pernambuco28 8465.095
S3-ODC190010005.095
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.095
TOTAL - GERAL5.095

26000 - Ministério da Educação

26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.562
0909 0536 0033Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio de Janeiro28 8461.562
S3-ODC190010001.562
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.562
TOTAL - GERAL1.562

26000 - Ministério da Educação

26246 - Universidade Federal de Santa Catarina

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 846205.125
0909 0536 0042Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Santa Catarina28 846205.125
S3-ODC19001000205.125
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE205.125
TOTAL - GERAL205.125

26000 - Ministério da Educação

26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84632.388
0909 0536 0031Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Minas Gerais28 84632.388
S3-ODC1900100032.388
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE32.388
TOTAL - GERAL32.388

26000 - Ministério da Educação

26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0035Benefícios de Legislação Especial - No Estado de São Paulo28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

26000 - Ministério da Educação

26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0033Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio de Janeiro28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

26000 - Ministério da Educação

26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0053Benefícios de Legislação Especial - No Distrito Federal28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

26000 - Ministério da Educação

26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84612.693
0909 0536 0043Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio Grande do Sul28 84612.693
S3-ODC1900100012.693
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE12.693
TOTAL - GERAL12.693

26000 - Ministério da Educação

26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8462.452
0909 0536 0022Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Piauí28 8462.452
S3-ODC190010002.452
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.452
TOTAL - GERAL2.452

26000 - Ministério da Educação

26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84635.477
0909 0536 0054Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Mato Grosso do Sul28 84635.477
S3-ODC1900100035.477
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE35.477
TOTAL - GERAL35.477

26000 - Ministério da Educação

26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84634.942
0909 0536 0043Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio Grande do Sul28 84634.942
S3-ODC1900100034.942
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE34.942
TOTAL - GERAL34.942

26000 - Ministério da Educação

26371 - Hospital Universitário Lauro Wanderley

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0025Benefícios de Legislação Especial - No Estado da Paraíba28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

26000 - Ministério da Educação

26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0031Benefícios de Legislação Especial - No Estado de Minas Gerais28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

26000 - Ministério da Educação

26417 - Instituto Federal da Paraíba

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.432
0909 0536 0025Benefícios de Legislação Especial - No Estado da Paraíba28 8461.432
S3-ODC190010001.432
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.432
TOTAL - GERAL1.432

26000 - Ministério da Educação

26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8462.003
0909 0536 0043Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio Grande do Sul28 8462.003
S3-ODC190010002.003
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.003
TOTAL - GERAL2.003

26000 - Ministério da Educação

26457 - Universidade Federal do Norte do Tocantins

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331769.672
0032 2004 0017Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Tocantins12 331769.672
F3-ODC19081000769.672
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3311.200.553
0032 212B 0017Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Tocantins12 3311.200.553
F3-ODC190810001.200.553
TOTAL - FISCAL1.970.225
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.970.225

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 3311.100.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 3311.100.000
F3-ODC190010001.100.000
TOTAL - FISCAL1.100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.100.000

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 846180.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 846180.000
S3-ODC19001000180.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE180.000
TOTAL - GERAL180.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 33146.409
0032 212B 5664Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF04 33146.409
F3-ODC1900100046.409
TOTAL - FISCAL46.409
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.409

32000 - Ministério de Minas e Energia

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes25 33129.182
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal25 33129.182
F3-ODC1900100029.182
TOTAL - FISCAL29.182
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL29.182

32000 - Ministério de Minas e Energia

32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes25 3311.635.087
0032 2004 0033Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro25 3311.635.087
F3-ODC190010001.635.087
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes25 3311.614.222
0032 212B 0033Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro25 3311.614.222
F3-ODC190010001.614.222
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 846861.141
0901 0022 0033Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Estado do Rio de Janeiro28 846861.141
F1-PES19001000861.141
TOTAL - FISCAL4.110.450
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.110.450

32000 - Ministério de Minas e Energia

32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes19 3312.000.000
0032 2004 0033Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro19 3312.000.000
F3-ODC190010002.000.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes19 3314.000.000
0032 212B 0033Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro19 3314.000.000
F3-ODC190010004.000.000
TOTAL - FISCAL6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.000.000

36000 - Ministério da Saúde

36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8465.000
0909 0536 5027Benefícios de Legislação Especial - No Município de Porto Alegre - RS28 8465.000
S3-ODC190010005.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.000
TOTAL - GERAL5.000

36000 - Ministério da Saúde

36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84635.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 84635.000
S3-ODC1900100035.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE35.000
TOTAL - GERAL35.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 846210.000
0909 0536 0053Benefícios de Legislação Especial - No Distrito Federal28 846210.000
S3-ODC19001000210.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE210.000
TOTAL - GERAL210.000

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8467.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 8467.000
S3-ODC190010007.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE7.000
TOTAL - GERAL7.000

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes11 3315.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional11 3315.000.000
F3-ODC190010005.000.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes11 3312.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional11 3312.000.000
F3-ODC190010002.000.000
TOTAL - FISCAL7.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.000.000

41000 - Ministério das Comunicações

41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8467.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 8467.000
S3-ODC190010007.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE7.000
TOTAL - GERAL7.000

42000 - Ministério da Cultura

42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 33120.000
0032 212B 0033Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro13 33120.000
F3-ODC1900100020.000
TOTAL - FISCAL20.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.000

42000 - Ministério da Cultura

42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 33130.000
0032 212B 0033Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro13 33130.000
F3-ODC1900100030.000
TOTAL - FISCAL30.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL30.000

42000 - Ministério da Cultura

42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 33120.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal13 33120.000
F3-ODC1900100020.000
TOTAL - FISCAL20.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.000

42000 - Ministério da Cultura

42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 33130.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional13 33130.000
F3-ODC1900100030.000
TOTAL - FISCAL30.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL30.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes18 33130.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal18 33130.000
F3-ODC1900100030.000
TOTAL - FISCAL30.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL30.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes18 331300.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional18 331300.000
F3-ODC19001000300.000
TOTAL - FISCAL300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL300.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 3316.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 3316.000.000
F3-ODC190010006.000.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 3316.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 3316.000.000
F3-ODC190010006.000.000
Operações Especiais
0909 0739Indenização a Anistiados Políticos28 8465.000.000
0909 0739 0001Indenização a Anistiados Políticos - Nacional28 8465.000.000
S3-ODC190010005.000.000
TOTAL - FISCAL12.000.000
TOTAL - SEGURIDADE5.000.000
TOTAL - GERAL17.000.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46201 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 33150.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal04 33150.000
F3-ODC1900100050.000
TOTAL - FISCAL50.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL50.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes21 3314.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional21 3314.000.000
F3-ODC190010004.000.000
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8465.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 8465.000
S3-ODC190010005.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE5.000
TOTAL - GERAL4.005.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 3318.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 3318.000
F3-ODC190010008.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 331350.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 331350.000
F3-ODC19001000350.000
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL358.000
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL359.000

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33131.445.529
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33131.445.529
F3-ODC1900100031.445.529
TOTAL - FISCAL31.445.529
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL31.445.529

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 331292.017.757
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 331292.017.757
F3-ODC19001000292.017.757
TOTAL - FISCAL292.017.757
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL292.017.757

52000 - Ministério da Defesa

52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 3313.742.992
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 3313.742.992
F3-ODC190010003.742.992
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 8464.550.391
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 8464.550.391
F1-PES190010004.550.391
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84626.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 84626.000
S3-ODC1900100026.000
TOTAL - FISCAL8.293.383
TOTAL - SEGURIDADE26.000
TOTAL - GERAL8.319.383

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 3315.500.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 3315.500.000
F3-ODC190010005.500.000
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 84622.363.024
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 84622.363.024
F3-ODC1900100022.363.024
TOTAL - FISCAL27.863.024
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL27.863.024

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 33150.000
0032 212B 6000Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na Amazônia Legal04 33150.000
F3-ODC1900100050.000
TOTAL - FISCAL50.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL50.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 331529
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 331529
F3-ODC19001000529
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 331505.846
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 331505.846
F3-ODC19001000505.846
TOTAL - FISCAL506.375
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL506.375

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8461.000
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 8461.000
S3-ODC190010001.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.000
TOTAL - GERAL1.000

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 8465.000
0909 0536 0043Benefícios de Legislação Especial - No Estado do Rio Grande do Sul28 8465.000
S3-ODC190010005.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.000
TOTAL - GERAL5.000

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes14 331100.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal14 331100.000
F3-ODC19001000100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes26 331260.000
0032 212B 0002Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Exterior26 331260.000
F3-ODC19001000260.000
TOTAL - FISCAL260.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL260.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21EZAuxílio-Moradia dos Militares dos ex-Territórios04 12211.500.000
0032 21EZ 0001Auxílio-Moradia dos Militares dos ex-Territórios - Nacional04 12211.500.000
F3-ODC1900100011.500.000
TOTAL - FISCAL11.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.500.000

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes14 331150.000
0032 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal14 331150.000
F3-ODC19001000150.000
TOTAL - FISCAL150.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL150.000

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 846124.121
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 846124.121
S3-ODC19001000124.121
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE124.121
TOTAL - GERAL124.121

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3311.970.225
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal12 3311.970.225
F3-ODC190810001.970.225
TOTAL - FISCAL1.970.225
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.970.225

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2867Ativos Militares da União05 122323.463.286
0032 2867 0001Ativos Militares da União - Nacional05 122323.463.286
F1-PES19001000323.463.286
TOTAL - FISCAL323.463.286
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL323.463.286

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 33116.863.288
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 33116.863.288
F3-ODC1900100016.863.288
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 33136.808.979
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 33136.808.979
F3-ODC1900100036.808.979
Operações Especiais
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 84627.774.556
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 84627.774.556
F1-PES190010005.411.532
F3-ODC1900100022.363.024
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84617.538.740
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 84617.538.740
S3-ODC1900100017.538.740
TOTAL - FISCAL81.446.823
TOTAL - SEGURIDADE17.538.740
TOTAL - GERAL98.985.563

SIMONE TEBET